{"id":2222,"date":"2021-09-15T10:46:38","date_gmt":"2021-09-15T10:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/confiarportugal.pt\/?page_id=2222"},"modified":"2021-09-15T11:33:44","modified_gmt":"2021-09-15T11:33:44","slug":"politica-de-protecao-de-criancas-e-jovens","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/confiar\/politica-de-protecao-de-criancas-e-jovens\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens"},"content":{"rendered":"<div id=\"pl-2222\"  class=\"panel-layout\" ><div id=\"pg-2222-0\"  class=\"panel-grid panel-no-style\" ><div id=\"pgc-2222-0-0\"  class=\"panel-grid-cell\" ><div id=\"panel-2222-0-0-0\" class=\"so-panel widget panel-first-child\" data-index=\"0\" ><\/div><div id=\"panel-2222-0-0-1\" class=\"so-panel widget widget_headline-widget\" data-index=\"1\" >\t\t<h1>Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens<\/h1>\n\t\t<div class=\"decoration\"><div class=\"decoration-inside\"><\/div><\/div>\n\t\t<h3><\/h3>\n\t\t<\/div><div id=\"panel-2222-0-0-2\" class=\"so-panel widget widget_black-studio-tinymce widget_black_studio_tinymce\" data-index=\"2\" ><h3 class=\"widget-title\">Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens<\/h3><div class=\"textwidget\"><p>A Confiar - Associa\u00e7\u00e3o de Reinser\u00e7\u00e3o Social, Portugal (doravante, Confiar), fundada em 1999, \u00e9 uma IPSS de Utilidade P\u00fablica que conta com 22 anos de trabalho social com pessoas com trajetos de priva\u00e7\u00e3o da liberdade e\/ou condenadas pela pr\u00e1tica de crimes e suas fam\u00edlias, acompanhando-as nos seus percursos e conferindo-lhes todo o apoio necess\u00e1rio e poss\u00edvel, disponibilizando as seguintes Respostas Sociais:<\/p>\n<ul>\n<li>Plano de Apoio \u00e0 Reinser\u00e7\u00e3o Social (PARS);<\/li>\n<li>Programas de Reinser\u00e7\u00e3o Social (\u2018Justi\u00e7a Restaurativa\u2019, \u2018Tenho uma casa, e agora?\u2019, \u2018Pro-Mudan\u00e7a\u2019, \u2018Workshop de cozinha\u2019, \u2018Inclus\u00e3o digital\u2019, \u2018Tenho dinheiro, o que (n\u00e3o) fazer?\u2019);<\/li>\n<li>Casa de Sa\u00edda;<\/li>\n<li>Programa de Apoios Psicoterap\u00eauticos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A <strong>MISS\u00c3O<\/strong> da Confiar consiste em promover a preven\u00e7\u00e3o de comportamentos de risco e da criminalidade e potenciar a inclus\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o social de pessoas com trajetos de priva\u00e7\u00e3o da liberdade e suas fam\u00edlias, mormente, as crian\u00e7as e jovens filhos destas pessoas, atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o de fatores de risco, da determina\u00e7\u00e3o dos fatores de prote\u00e7\u00e3o correspondentes e da fixa\u00e7\u00e3o de medidas de interven\u00e7\u00e3o concretas, a par da aplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas restaurativas enquanto formas complementares de realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A Confiar tem por <strong>VIS\u00c3O<\/strong> afirmar-se como um servi\u00e7o de excel\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas restaurativas nas \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social, pela qualidade dos servi\u00e7os prestados e bem assim pela otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Os <strong>VALORES<\/strong> que enformam a cultura organizacional da Confiar e orientam a atua\u00e7\u00e3o dos seus colaboradores s\u00e3o:<\/p>\n<p>- INOVA\u00c7\u00c3O no apoio \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>- CONFIAN\u00c7A nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais que se estabelecem;<\/p>\n<p>- COMPROMISSO para com os utentes; &amp;<\/p>\n<p><em>- RESIST\u00caNCIA \u00e0 adversidade.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><div id=\"panel-2222-0-0-4\" class=\"so-panel widget widget_black-studio-tinymce widget_black_studio_tinymce\" data-index=\"4\" ><h3 class=\"widget-title\">1 &#8211; Pol\u00edtica<\/h3><div class=\"textwidget\"><p><strong>1.1 - Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O presente documento cont\u00e9m a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens da Confiar, por via da qual a Confiar assume o compromisso de proteger e promover o bem-estar das crian\u00e7as e jovens junto dos quais atua, direta ou indiretamente, estabelecendo os princ\u00edpios e definindo os procedimentos que norteiam a sua atua\u00e7\u00e3o, obrigando os seus elementos, profissionais, entidades parcerias e volunt\u00e1rios ao seu respeito e cumprimento.<\/p>\n<p>A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adotada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990 define no seu artigo 1.\u00ba \u2018crian\u00e7a\u2019 como algu\u00e9m com idade inferior a 18 anos, defini\u00e7\u00e3o que a Confiar adota para efeitos desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>A Confiar, com mais de vinte anos de trabalho a apoiar pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou priva\u00e7\u00e3o da liberdade e suas fam\u00edlias, reconhece e assume como priorit\u00e1ria a necessidade de proteger e promover o bem-estar das crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n<p>Atenta esta necessidade, e pela especial vulnerabilidade que as crian\u00e7as e jovens filhos de pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou de priva\u00e7\u00e3o da liberdade tendencialmente manifestam, vulnerabilidade essa cuja supera\u00e7\u00e3o constitui tamb\u00e9m des\u00edgnio primordial do trabalho da Confiar, a Confiar aplica a presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens, especialmente pensada com vista a atender \u00e0 especificidade destas crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n<p>A presente Pol\u00edtica surge inspirada pelos anos de experi\u00eancia pr\u00e1tica e te\u00f3rica da Confiar junto destas crian\u00e7as e jovens, e bem assim pelas rela\u00e7\u00f5es de parceria que tem vindo a estabelecer, de entre as quais cumpre destacar a entidade parceira <a href=\"https:\/\/childrenofprisoners.eu\/~\">Children of Prisoners Europe<\/a> (COPE), refer\u00eancia internacional em mat\u00e9ria dos Direitos das crian\u00e7as filhas de pessoas com trajetos de priva\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/p>\n<p>Vem ainda esta Pol\u00edtica fazer cumprir com os ditames legais, nacionais e internacionais, nesta mat\u00e9ria, nomeadamente, a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a de 1989, ratificada por Portugal em 1990, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa de 1976 e a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Perigo, Lei n.\u00ba 147\/99, entre outros instrumentos.<\/p>\n<p><strong>1.2 - Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso <\/strong><\/p>\n<p>Por via da presente Pol\u00edtica, a Confiar assume o compromisso de assegurar a prote\u00e7\u00e3o e de prevenir a vitimiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens e bem assim de promover o seu bem-estar e a plena (re)inser\u00e7\u00e3o na sociedade sempre que atue junto dos mesmos no \u00e2mbito da prossecu\u00e7\u00e3o da sua atividade, atento o seu des\u00edgnio \u00faltimo de contribuir para a reinser\u00e7\u00e3o social das pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou de priva\u00e7\u00e3o da liberdade e suas fam\u00edlias. Nestes termos, a presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens orienta a atua\u00e7\u00e3o da Confiar em todos os contactos\/acompanhamentos que sejam estabelecidos.<\/p>\n<p>A Confiar compromete-se, nomeadamente, a:<\/p>\n<ul>\n<li>Respeitar, aplicar e promover os direitos e princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a a todas as crian\u00e7as e jovens, sem exce\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Assegurar que as crian\u00e7as e jovens s\u00e3o tratadas de forma digna e adequada em todas as vertentes da sua atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Proteger as crian\u00e7as e jovens contra todas as formas de viol\u00eancia f\u00edsica ou mental;<\/li>\n<li>Tomar em conta o interesse superior da crian\u00e7a ou jovem em todas as vertentes da sua atividade, em geral, e nas decis\u00f5es que lhe digam respeito, em particular;<\/li>\n<li>Garantir \u00e0s crian\u00e7as e jovens o direito de exprimir livremente a sua opini\u00e3o e o direito a serem envolvidas\/os em todas as decis\u00f5es que afetam as suas vidas;<\/li>\n<li>Atuar de forma interdisciplinar junto das crian\u00e7as e jovens, assegurando o seu bem-estar f\u00edsico, psicol\u00f3gico, familiar e social;<\/li>\n<li>Cooperar e colaborar com as entidades nacionais e internacionais relevantes para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar das crian\u00e7as e jovens.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1.3 - Princ\u00edpios Norteadores <\/strong><\/p>\n<p>A presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens guia-se pelos seguintes princ\u00edpios, que a Confiar adota:<\/p>\n<p>Superior interesse das crian\u00e7as e jovens - A interven\u00e7\u00e3o da Confiar atende prioritariamente aos interesses e direitos das crian\u00e7as e jovens, sem preju\u00edzo da considera\u00e7\u00e3o devida a outros interesses leg\u00edtimos presentes em cada caso concreto, nomeadamente, dos pais\/m\u00e3es das crian\u00e7as e jovens em quest\u00e3o;<\/p>\n<p>Voluntariedade \u2013 A interven\u00e7\u00e3o da Confiar junto das crian\u00e7as e jovens depende da sua livre vontade e consentimento, bem como dos seus pais ou tutores legais, nos termos legalmente previstos;<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o \u2013 As crian\u00e7as e jovens s\u00e3o informados, de forma adequada \u00e0 sua idade e capacidade, dos seus direitos, bem como de qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relevante, que lhes diga respeito;<\/p>\n<p>Participa\u00e7\u00e3o - As crian\u00e7as e jovens t\u00eam direito a ser ouvidos e a participar nas decis\u00f5es que lhes digam respeito;<\/p>\n<p>Privacidade \u2013 A promo\u00e7\u00e3o dos direitos e a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens \u00e9 efetuada no respeito pela sua intimidade, direito \u00e0 imagem e reserva da sua vida privada;<\/p>\n<p>Interdisciplinaridade \u2013 A interven\u00e7\u00e3o da Confiar assenta numa atua\u00e7\u00e3o interdisciplinar, com primazia para o acompanhamento psicol\u00f3gico cont\u00ednuo;<\/p>\n<p>Colabora\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o - A interven\u00e7\u00e3o da Confiar junto das crian\u00e7as e jovens \u00e9 pautada pela colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com as demais entidades relevantes e competentes, nacionais e internacionais, em cada caso concreto, com vista \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do seu bem-estar;<\/p>\n<p>Promo\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Familiares - A interven\u00e7\u00e3o da Confiar promove a manuten\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares das crian\u00e7as e jovens, em particular com os seus progenitores, pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou de priva\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/p>\n<p><strong>1.4 - Objetivos <\/strong><\/p>\n<p>A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens da Confiar tem como objetivo primordial assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e jovens no \u00e2mbito da sua atividade.<\/p>\n<p>Ademais, a Confiar, na prossecu\u00e7\u00e3o da sua Miss\u00e3o, i.e., a promo\u00e7\u00e3o da plena reinser\u00e7\u00e3o social das pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou de priva\u00e7\u00e3o da liberdade e suas fam\u00edlias, interv\u00e9m junto de crian\u00e7as e jovens que comumente se encontram em especial situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, por motivo dos referidos trajetos. Neste contexto, a presente pol\u00edtica tem ainda como prop\u00f3sito o de assegurar uma interven\u00e7\u00e3o adequada e especialmente dirigida a estas crian\u00e7as, prevenindo e mitigando os riscos que podem eventualmente derivar da interven\u00e7\u00e3o da Confiar junto dos seus progenitores ou outros familiares.<\/p>\n<p>Em face ao disposto, a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens da Confiar tem os seguintes objetivos:<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir que a Confiar respeita os direitos e princ\u00edpios estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e as recomenda\u00e7\u00f5es, instrumentos e orienta\u00e7\u00f5es, nacionais e internacionais, produzidos neste \u00e2mbito;<\/li>\n<li>Garantir que os\/as trabalhadores\/as, estagi\u00e1rios\/as e volunt\u00e1rios\/as da Confiar adotam procedimentos e metodologias de trabalho adequados \u00e0s necessidades das crian\u00e7as e jovens juntos dos quais atua, com vista \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos seus direitos;<\/li>\n<li>Assegurar a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos que potencialmente derivem da interven\u00e7\u00e3o da Confiar para as crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Garantir que a Confiar contribui positivamente para a promo\u00e7\u00e3o dos Direitos e para o bem-estar, desenvolvimento e inser\u00e7\u00e3o social das crian\u00e7as e jovens, em especial das que s\u00e3o filhas de pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou de priva\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><div id=\"panel-2222-0-0-6\" class=\"so-panel widget widget_black-studio-tinymce widget_black_studio_tinymce\" data-index=\"6\" ><h3 class=\"widget-title\">2 &#8211; Pessoas e Responsabilidades<\/h3><div class=\"textwidget\"><p><strong>2.1 - A Confiar, na Pessoa dos elementos da sua Dire\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o, \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Respeitar e promover os direitos das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Aplicar e assegurar o conhecimento e o cumprimento da presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens;<\/li>\n<li>Fazer aplicar a presente Pol\u00edtica nas suas rela\u00e7\u00f5es de parceria e colabora\u00e7\u00e3o com outras entidades;<\/li>\n<li>Colaborar e cooperar com outras autoridades locais e nacionais e demais entidades relevantes e competentes para melhor assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos e bem-estar das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Promover um ambiente seguro para as crian\u00e7as e jovens, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o e monotoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos de prote\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o dos seus direitos e bem-estar;<\/li>\n<li>Dispor de informa\u00e7\u00e3o atualizada sobre quaisquer mat\u00e9rias relevantes para efeitos de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Recrutar, formar, apoiar e supervisionar trabalhadores e volunt\u00e1rios com vista a manter contacto\/acompanhamento de crian\u00e7as e jovens de acordo com a presente Pol\u00edtica;<\/li>\n<li>Promover a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento de profissionais, volunt\u00e1rios e benefici\u00e1rios no dom\u00ednio da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Monitorizar e rever a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens;<\/li>\n<li>Assegurar a exist\u00eancia de procedimentos de apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e queixas pelas crian\u00e7as e jovens, seus familiares e outras pessoas relevantes;<\/li>\n<li>Designar pessoa respons\u00e1vel, ao n\u00edvel da Coordena\u00e7\u00e3o da Confiar, pela monotoriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens no seu seio, \u00e0 qual s\u00e3o adstritas as seguintes responsabilidades:\n<ul>\n<li>Receber, analisar e registar as queixas ou den\u00fancias das crian\u00e7as e jovens, de profissionais ou de outras pessoas benefici\u00e1rias que revelem preocupa\u00e7\u00f5es no dom\u00ednio da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Reportar as queixas e den\u00fancias recebidas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Confiar;<\/li>\n<li>Recolher e avaliar informa\u00e7\u00e3o relevante sobre a implementa\u00e7\u00e3o global da Pol\u00edtica, monitorizando-a e tecendo recomenda\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Confiar.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2.2 - Os trabalhadores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios da Confiar que tenham contacto\/promovam acompanhamento de crian\u00e7as e jovens s\u00e3o respons\u00e1veis por:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Proteger e promover os direitos das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Tratar com respeito e dignidade todas as crian\u00e7as e jovens, de forma adequada \u00e0 sua idade, capacidade e contexto;<\/li>\n<li>Atuar em conformidade com os princ\u00edpios orientadores da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens e com o C\u00f3digo de Conduta<em> infra<\/em>;<\/li>\n<li>Adotar os procedimentos adequados para proteger e promover os direitos das crian\u00e7as e jovens, em cumprimento integral da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens;<\/li>\n<li>Conhecer e aceitar o conte\u00fado da presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens, assinando uma declara\u00e7\u00e3o que o comprove.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div><div id=\"panel-2222-0-0-8\" class=\"so-panel widget widget_black-studio-tinymce widget_black_studio_tinymce\" data-index=\"8\" ><h3 class=\"widget-title\">3 &#8211; Procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens<\/h3><div class=\"textwidget\"><p>Com vista a assegurar o respeito pelos princ\u00edpios e o cumprimento dos objetivos definidos na presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens, s\u00e3o implementados os procedimentos descritos infra.<\/p>\n<p><strong>3.1 - Pol\u00edtica de recrutamento<\/strong><\/p>\n<p>O recrutamento dos elementos que integram a equipa da Confiar para desenvolver contacto\/acompanhamento de crian\u00e7as e jovens \u00e9 realizado em respeito pelas seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>A descri\u00e7\u00e3o das tarefas a desenvolver e pap\u00e9is a desempenhar faz refer\u00eancia clara \u00e0s responsabilidades a assumir no dom\u00ednio da prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>\u00c9 cuidadosamente ponderada, na an\u00e1lise das candidaturas, a aptid\u00e3o, experi\u00eancia e compet\u00eancias do candidato para exercer as suas fun\u00e7\u00f5es junto de crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>\u00c9 valorizada, na an\u00e1lise das candidaturas, experi\u00eancia profissional ou especializa\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica respeitante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, \u00e9 pedido pela Confiar o certificado de registo criminal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3.2 - Parcerias e colabora\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>As parcerias estabelecidas com indiv\u00edduos ou outras entidades e institui\u00e7\u00f5es respeitam a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens da Confiar.<\/p>\n<p><strong>3.3 - Pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o interna, forma\u00e7\u00e3o e apoio a profissionais, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios que tenham contacto\/promovam acompanhamento de crian\u00e7as e jovens:<\/strong><\/p>\n<p>A Confiar disp\u00f5e de mecanismos internos com vista ao bom cumprimento da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens, nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens e confirma\u00e7\u00e3o escrita do seu conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o por parte dos trabalhadores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios;<\/li>\n<li>Ministra\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o inicial e cont\u00ednua referente a pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e jovens, com especial enfoque sobre crian\u00e7as filhas de pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e\/ou de priva\u00e7\u00e3o de liberdade;<\/li>\n<li>Promo\u00e7\u00e3o de momentos de reflex\u00e3o, partilha e participa\u00e7\u00e3o no que respeita \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens da Confiar, nomeadamente, nas Reuni\u00f5es Restaurativas, que t\u00eam lugar quinzenalmente e que contam com a presen\u00e7a de representantes da Dire\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o e da(s) Equipa(s) T\u00e9cnica(s) do(s) Centro(s) de Apoio Familiar da Confiar.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3.4 - C\u00f3digo de Conduta de profissionais, pessoas volunt\u00e1rias e membros de \u00d3rg\u00e3os Sociais<\/strong><\/p>\n<p>Todos os membros da Confiar est\u00e3o sujeitos a um C\u00f3digo de Conduta que promove a prote\u00e7\u00e3o e o respeito pelos direitos das crian\u00e7as e jovens e que garante a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens da Confiar.<\/p>\n<p>S\u00e3o seus deveres:<\/p>\n<ul>\n<li>Garantir os direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a a todas as crian\u00e7as, sem exce\u00e7\u00e3o, independentemente de qualquer considera\u00e7\u00e3o de cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem nacional, \u00e9tnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou outra da crian\u00e7a, de seus pais ou representantes legais;<\/li>\n<li>Comunicar quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es ou suspeitas de perigo ou de viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e jovens;<\/li>\n<li>Respeitar a privacidade das crian\u00e7as e jovens e primar pela sua seguran\u00e7a, n\u00e3o relevando, a menos que tal seja excecionalmente devido\/permitido, os seus dados pessoais;<\/li>\n<li>N\u00e3o colaborar com entidades ou institui\u00e7\u00f5es que atuem contra o \u00e2mbito da presente pol\u00edtica;<\/li>\n<li>Adotar linguagem e comportamento adequados e sens\u00edveis \u00e0 idade, capacidade e contexto das crian\u00e7as e jovens concretamente considerados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<strong>3.5 -<\/strong>\u00a0<strong>Apresenta\u00e7\u00e3o de Queixas e Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n<p>Em caso de preocupa\u00e7\u00e3o, d\u00favida ou suspeita sobre a possibilidade de alguma crian\u00e7a ou jovem estar a ser v\u00edtima de qualquer situa\u00e7\u00e3o de abuso ou viol\u00eancia, ou de estar a ser infringida a presente Pol\u00edtica e respetivo C\u00f3digo de Conduta, \u00e9 viabilizada e recomendada a sua imediata comunica\u00e7\u00e3o ao membro da Coordena\u00e7\u00e3o da Confiar respons\u00e1vel pela Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens, ou \u00e0 sua Dire\u00e7\u00e3o, quando a queixa vise um membro da Coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As den\u00fancias e queixas s\u00e3o devidamente analisadas e tomadas em conta. Sinalizada uma situa\u00e7\u00e3o de perigo, deve a Dire\u00e7\u00e3o da Confiar comunicar a mesma \u00e0s autoridades competentes. No caso de incumprimento da presente Pol\u00edtica e respetivo C\u00f3digo de Conduta por parte de membro da Confiar, devem ser tomadas as dilig\u00eancias internas necess\u00e1rias para prevenir a recorr\u00eancia de tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3.6 -\u00a0Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\n<p>A Confiar atua sempre em cumprimento do que vem legalmente estabelecido com vista ao direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais das crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n<\/div><\/div><div id=\"panel-2222-0-0-10\" class=\"so-panel widget widget_black-studio-tinymce widget_black_studio_tinymce\" data-index=\"10\" ><h3 class=\"widget-title\">4 &#8211; Responsabiliza\u00e7\u00e3o <\/h3><div class=\"textwidget\"><p><strong>4.1 - Monotoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens \u00e9 acompanhada e avaliada pela Dire\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o da Confiar, de forma cont\u00ednua, devendo os resultados constar de relat\u00f3rio anual, a elaborar pelo membro da Coordena\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela presente Pol\u00edtica.<\/p>\n<p><strong>4.2 - Comunica\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens \u00e9 de conhecimento e acesso p\u00fablico, publicada na p\u00e1gina oficial da Confiar (<a href=\"http:\/\/www.confiarportugal.pt\">www.confiarportugal.pt<\/a>), como o devem ser os resultados da monotoriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica, por via dos relat\u00f3rios anuais.<\/p>\n<p><strong>4.3 - Revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens ser\u00e1 sujeita a reaprecia\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos de vig\u00eancia, sendo ainda revista sempre que tal se demonstre necess\u00e1rio, por motivo de altera\u00e7\u00e3o legislativa, novas orienta\u00e7\u00f5es nacionais e\/ou internacionais ou quando tal resulte de recomenda\u00e7\u00e3o decorrente da sua monotoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div><div id=\"panel-2222-0-0-12\" class=\"so-panel widget widget_black-studio-tinymce widget_black_studio_tinymce panel-last-child\" data-index=\"12\" ><div class=\"textwidget\"><p style=\"text-align: right;\">Lisboa, 16 de Agosto de 2021<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">O Presidente<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">_________________________________<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">(Lu\u00eds Gagliardini Gra\u00e7a)<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Confiar &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Reinser\u00e7\u00e3o Social, Portugal (doravante, Confiar), fundada em 1999, \u00e9 uma IPSS de Utilidade P\u00fablica que conta com 22 anos de trabalho social com pessoas com trajetos de priva\u00e7\u00e3o da liberdade e\/ou condenadas pela pr\u00e1tica de crimes e suas fam\u00edlias, acompanhando-as nos seus percursos e conferindo-lhes todo o apoio necess\u00e1rio e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":7,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"home-panels.php","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"spay_email":""},"aioseo_notices":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2222"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2224,"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2222\/revisions\/2224"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/confiarportugal.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}