“A Justiça Restaurativa encara a criminalidade (…) também como causadora de vítimas, sejam elas as que foram atingidas directamente pelo crime, a sociedade no seu todo e, em particular, as famílias dos ofensores (…). Este novo padrão de pensamento coloca a vítima e o ofensor no centro do processo e concretiza-se, entre outras formas, em encontros (painéis de impacto) em que se trabalha a reparação dos danos sofridos e a restauração das relações humanas quebradas pelo crime.”
Tem início na próxima sexta-feira, dia 15, e prolonga-se até sábado ao final da tarde a I Conferência Ibérica de Justiça Restaurativa, que decorrerá na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais. Um encontro que contará com a presença dos mais conceituados especialistas nacionais e internacionais nesta matéria e que pretende lançar as bases para a implementação de uma política de Justiça Restaurativa em Portugal.
Organizado pela Confiar-PF, instituição social de utilidade pública que presta auxílio a reclusos, ex-reclusos e suas famílias e que representa em Portugal a Prison Fellowship International, este encontro tem como presidente da Comissão Organizadora o Professor Rui Pereira, e da Comissão de Honra o Professor Doutor Adriano Moreira. A Sessão de Abertura, que decorrerá na sexta-feira às 14.30, contará ainda com a presença do Provedor de Justiça, Professor Doutor José Faria Costa, do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Professor Doutor Manuel Meirinho, bem como do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras.
Ao longo de dois dias, os oradores internacionais transmitirão a sua longa experiência destes encontros restaurativos e do impacto social que geram no ambiente prisional e também na comunidade em geral. Com o objectivo de diminuir a criminalidade (prevenção da reincidência) e de aumentar a reinserção, a justiça restaurativa tem sido aplicada a vários grupos, até entre ex-terroristas (ETA) e vítimas, como ocorreu em Espanha. Os painéis de impacto desenvolvidos em Portugal pela Confiar-PF, no Estabelecimento Prisional do Linhó e no ISCSP, também serão apresentados neste encontro.
Enquanto município anfitrião e Capital da Justiça Restaurativa, Cascais será a primeira câmara a subscrever uma Carta de Compromisso Autárquico para a Justiça Restaurativa. Através deste documento, a autarquia compromete-se a apostar na formação dos técnicos locais, a incentivar a criação de círculos restaurativos e a criar condições para apoiar as famílias dos reclusos.
Esta semana foi também criado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em parceria com a Confiar-PF, o Centro de Competências em Justiça Restaurativa. Este organismo dedicar-se-á à investigação académica e à formação dos diversos agentes da sociedade em Justiça Restaurativa, como magistrados, assistentes sociais, psicólogos, estudantes universitários ou professores.
A Justiça Restaurativa encara a criminalidade não apenas como uma violação da lei mas também como causadora de vítimas, sejam elas as que foram atingidas directamente pelo crime, a sociedade no seu todo e, em particular, as famílias dos ofensores (milhares de crianças são vítimas de reclusão parental).
Este novo padrão de pensamento coloca a vítima e o ofensor no centro do processo e concretiza-se, entre outras formas, em encontros (painéis de impacto) em que se trabalha a reparação dos danos sofridos e a restauração das relações humanas quebradas pelo crime.
No ano passado, a Confiar-PF desenvolveu dois painéis de impacto. Através de um programa financiado pela União Europeia, foi possível juntar vítimas e ofensores não diretos e trabalhar a reconciliação e a capacitação das partes.
12 Julho de 2016
texto de Rita Carvalho e José Aguiar