O projeto “Pro-Mudança”, vencedor do Prémio BPI Fundação “la Caixa” Solidário 2021, desenvolvido pela Confiar – Associação de Reinserção Social, Portugal, tem como principal objetivo a promoção da empregabilidade e a plena reinserção social de pessoas com trajetos de privação de liberdade e com carência de formação ou atividade profissional.
A Confiar, ao longo de mais de 20 anos de trabalho com pessoas com trajetos de conflito com a lei penal e/ou privação da liberdade, constatou que a empregabilidade constitui um fator fundamental na efetiva reinserção social, determinando a sua independência e dignidade e influenciando a autoestima e motivação pessoal. Contudo, verificam-se entraves significativos à plena reinserção profissional destas pessoas, de entre os quais a discriminação social, a tendência de baixa escolaridade e formação e a insuficiência de oferta de trabalho na comunidade.
Assim surge o Projeto Pro-Mudança, fundado nos princípios da Justiça Restaurativa, numa lógica de “fazer com” o outro, com vista a promover a plena reinserção das pessoas com trajetos de conflito com a lei penal em geral, e a sua (re)inserção profissional, em particular, potenciando o fim do estigma de “recluso” que lhes continua a ser associado, através do apoio psicossocial holístico e interdisciplinar e da criação de pontes entre o sistema prisional e o mercado de trabalho.
São beneficiários diretos do Projeto Pro- Mudança pessoas residentes no Concelho de Cascais ou sem enquadramento socio-habitacional em outro Concelho e que se encontrem numa das seguintes situações:
- Liberdade há menos de um ano e sem enquadramento profissional; ou
- A cumprir pena em liberdade e sem enquadramento profissional; ou
- A cumprir pena de prisão com libertação prevista até maio de 2022.
As atividades a desenvolver no âmbito da execução deste Projeto são as seguintes:
- Elaboração de um Plano de Apoio à Reinserção Social (PARS);
- Execução das medidas de intervenção vertidas no PARS;
- Plano de ação para a educação e formação, escolar e profissional;
- Programas de reinserção social de orientação e acompanhamento (gestão financeira, culinária, inclusão digital, organização e gestão do lar e justiça restaurativa);
- (Re)inserção profissional.
Os beneficiários do Projeto irão ter direito a:
- Um Plano de Apoio à Reinserção Social;
- Apoio Financeiro no primeiro mês após libertação;
- Abertura de uma “Conta-Poupança” no Banco BPI;
- Resposta habitacional na Casa de Saída da Confiar, sita no Bairro de Alcoitão (Cascais);
- Apoio aos familiares/pessoas próximas;
- Programas de Reinserção Social;
- Formação escolar/profissional;
- (Re)inserção profissional.